AGU pede que STF autorize ações policiais dentro de universidades

Com informações de andes.org.br e g1.

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. A justificativa seria para apurar propaganda eleitoral irregular.

André Mendonça, advogado-geral da união, garante, entretanto, que a intenção é “coibir o viés ideológico” dentro de universidades. Para ele, que foi indicado pessoalmente por Bolsonaro, não há uma regra geral que garanta a liberdade de expressão, mas esta deve ser analisada, caso por caso, por um juiz, que definirá se os atos interferem no processo eleitoral.

Ele quer encarregar a juízes o poder de intervir nas universidades, passando por cima dos direitos democráticos de expressão e manifestação, além de ferir a autonomia universitária. Segundo Mendonça, o juiz pode “utilizar-se do poder de polícia para fazer cessar atos e ações que configurem propaganda irregular ou ilícita”. Tenta passar por preocupado com a legitimidade eleitoral, mas, com efeito, faz a defesa técnica da perseguição política a movimentos populares dentro de universidades para reprimir e criminalizar a luta do povo.

As massas do nosso país sabem muito bem o quanto as leis podem ser enganosas e suas inimigas, usadas para garantir a exploração e os ganhos das classes dominantes, desde a legalização da escravidão até a lei anti-terrorismo de Dilma, são exemplos disso. O poder Judiciário e seus funcionários, como parte do Estado Político, dão legitimidade as mais diversas formas de repressão. A imparcialidade das normas jurídicas e dos juízes é, na verdade, um mito.

Seus atos também não são fruto de interpretações arbitrárias da leis, ao contrário, visam interesses bem claros: a retirada de direitos e repressão da luta popular, que tem se tornado, cada vez mais, um problema por sua intensificação e o aperfeiçoamento de sua organização nos últimos anos.

As tentativas de impedir a luta das classes populares serão em vão, elas não se intimidarão com as ameaças de coação, pois já têm vivido essas condições há muitos anos. Isso, na verdade, só servirá para atiçar ainda mais a justa rebeldia da juventude contra esse sistema. Os estudantes têm organizado grandes levantes nas últimas semanas, e prometem mais combatividade ainda com a Greve Geral que se aproxima em defesa da aposentadoria e do direito de ensino.