Bolsonaro impõe novas regras para escolha de reitores de universidades federais

Com informações de uol.com.br

Uma medida provisória (MP) publicada em 24 de dezembro pela Presidência da República estabelece que, para a nomeação de reitores em universidades federais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores das universidades, por meio de uma votação de uma lista tríplice. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome sancionado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.

A MP 914, no entanto, fixa a regra de que o presidente poderá, a seu critério, escolher qualquer um dos três nomes que compuserem a lista tríplice indicada pela universidade. A regra também será aplicada a institutos federais de ensino.

Bolsonaro já tem ignorado os nomes vitoriosos de listas tríplices apresentadas por universidades, o que tem sido criticado pela comunidade acadêmica. Em agosto, por exemplo, o presidente nomeou o terceiro colocado na lista tríplice para reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

No processo de consulta à comunidade acadêmica, o professor de Direito e advogado criminalista Cândido Albuquerque, de 62 anos, obteve apenas 610 votos (4,61% do total de votantes), enquanto o primeiro colocado obteve 7.772 votos.

No mesmo mês, Bolsonaro também nomeou o terceiro nome da lista tríplice da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o professor Janir Alves Soares. Antes, o presidente já havia nomeado o segundo e terceiro colocados, respectivamente, para as federais do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Apesar de a escolha do reitor ser prerrogativa do presidente, a nomeação de candidato menos votado rompe uma tradição que se mantinha desde 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio, que, embora tenha respeitado a consulta acadêmica em geral, nunca mudou as regras desta, mantendo intacta a lista triplice, corroborando para tradição corporativista nas universidades.

A medida provisória estabelece que a consulta para a formação da lista tríplice para reitor será feita, preferencialmente, de forma eletrônica.

O voto, que é facultativo, será dado pelos servidores efetivos do corpo docente de cada instituição, que terão peso de 70% na escolha dos nomes. Servidores efetivos técnico-administrativos terão peso de 15%. Os alunos também terão peso de 15%. Pelo critério, o porcentual de votação final do candidato vai se basear na média ponderada de cada segmento.

O cargo de reitor só poderá ser disputado pelos professores que ocupam cargo efetivo em cada instituição federal. O reitor poderá escolher o vice-reitor entre os demais docentes. Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor.

O Ministério da Educação deverá divulgar quais serão os critérios exigidos para “assegurar a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos processos de votação eletrônica” em cada votação.

LUTA PELA DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA

A medida de Bolsonaro visa brecar os avanços alcançados pelos estudantes em sua luta pela conquista plena da democracia na universidades brasileiras.

Embora a mudança não seja tão drástica, pois a lista triplice e a escolha de reitores ser feita, em última instância, pelo Presidente sempre tenham ocorrido no país, além do peso desigual entre os segmentos, sistema 70-15-15, apesar disso, em muitas universidades do Brasil, em particular, nos Institutos Federais, a luta estudantil havia conquistado a paridade (1/3) e uma democracia incipiente.

Essas conquistas do Movimento Estudantil, construindo a democracia localmente, são os passos que os estudantes brasileiros davam no caminho em direção a democracia plena dentro da universidade, isto é, a conquista do direito universal a democracia universitária, um problema pendente dos estudantes.

Bolsonaro quer impedir o avanço da luta, atacando a democracia e a autonomia universitárias. Seja isso para conquistar o apoio de intelectuais que flertam com a extrema-direita, seja para perseguir estudantes e professores, que têm feito todos os reacionários tremerem nos últimos anos com suas lutas democráticas e a favor de uma educação pública, gratuita, democrática e científica.