A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, no dia 16 de julho do decorrente ano, se deparou com a publicação do Regime Acadêmico Extraordinário – RAE 2020.3, o mesmo foi aprovado na Câmara Superior de Ensino e publicado pela reitoria, sem que houvesse um debate de forma democrática por estudantes, professores e técnicos da universidade.
Esta é a segunda versão do RAE, ainda piorada em relação à primeira, que tinha sido rejeitada por diversas unidades acadêmicas da UFCG, incluindo a UAEDUC. Nesta segunda versão, a oferta do ensino à distância é imposto como obrigatório para todos os professores, num ataque aberto à já frágil democracia universitária e à autonomia curricular e pedagógica das Unidades. Além disso, no RAE TODAS as aulas poderão ser em vídeo-aulas, não sendo obrigatório nenhum momento sequer de reunião concomitante (online) entre estudantes e professores – é a precarização total! Também não está assegurado NENHUM apoio tecnológico e pedagógico aos estudantes e professores, não garantido o acesso aos conteúdos que serão oferecidos para todos os estudantes, nem os equipamentos, serviços de internet e local para produção das aulas e atividades remotas para os docentes. Também não estão definidos os recursos financeiros essenciais para inúmeros outros serviços necessários para a implantação do RAE e as implicações para a carreira docente serão de frontal desqualificação. Outros aspectos do RAE a serem denunciados são:
- Não houve, como dito pela reitoria, amplo debate com a comunidade universitária e com os segmentos da instituição. Mesmo onde houve um debate mínimo, o diagnóstico sanitário e político apresentado por professores e estudantes foi sumariamente ignorado pela reitoria que adotou uma postura pública de evasão e, nos trâmites internos, de atropelamento;
- A UFCG se desresponsabiliza por inteiro de dispor a malha tecnólogica e de conexão e submete estudantes, técnicos e professores a um amplo processo de precarização e responsabilização;
- Não há clareza quanto às definições sobre progressão funcional dos docentes;
- Não há clareza sobre como serão tratadas as pessoas com deficiência;
- O NDE fica responsável por avaliar o mérito pedagógico dos planos de trabalho submetidos pelos professores, ferindo a liberdade de cátedra e a autonomia docente.
A coordenação da Unidade Acadêmica de Licenciatura em Educação do Campo –UAEDUC campi CDSA, convocou uma assembleia para o dia 23 de julho, para que Estudantes, Professores e Técnica, se reunissem de forma virtual para debater centralmente a posição da Licenciatura em Educação do Campo sobre o Ensino à Distância – EaD/RAE. Esta assembleia se iniciou com uma luta contra a posição de alguns professores que, com argumentos burocráticos, defenderam a não realização da assembleia naquele momento, mesmo diante de grande mobilização de estudantes e professores presentes na mesma, e diante dos ataques seguidos do MEC e da Reitoria da UFCG contra a Universidade Pública.
Após essa primeira luta, deu-se início a assembleia e no ponto de discussão sobre RAE houve uma exposição de professores do sindicato docente sobre o RAE, a forma antidemocrática de sua imposição pela reitoria e sobre seu conteúdo. Também explanaram sobre a proposta de ação docente alternativa ao RAE, elaborada por professores e estudantes, na qual não aceita-se nenhum tipo de substituição das aulas presenciais pelo ensino à distância e um conjunto amplo de atividades de formação acadêmica no período da pandemia, como debates, seminários online, mostras científicas, produção e distribuição de equipamentos de proteção individual, ações de solidariedade popular, atuação em comitês sanitários, dentre outras. Essa proposta alternativa em defesa da Universidade Pública e a serviço do povo foi denominada Regime Acadêmico Complementar Temporário (RACT).
No debate, a maioria dos professores e estudantes se colocou contrária à essa segunda versão da RAE, e defenderam sua rejeição completa. Apenas alguns professores defenderam a aprovação da RAE, e outros fizeram a defesa de aceitação de “alguns pontos”, apenas. Alguns estudantes, principalmente dos últimos períodos, espremidos pela condição econômica e profissional, também defenderam a aceitação da RAE, embora apenas em situações extremas como a atual. Outros, no entanto, mesmo tendo seu interesse individual pendente para a aceitação do ensino remoto, afirmaram que só seriam a favor se a universidade assegurasse condição igual a todos os estudantes de assistirem às aulas – o que não é, em absoluto, o caso.
Assim, por ampla maioria, a segunda versão do RAE foi rejeitada pela UAEDUC – dessa vez com a presença não apenas de professores e técnicos, mas também com a participação ativa e direito de voto a estudantes de todos os períodos do curso de Licenciatura em Educação do Campo (Lecampo), resultado do remeximento que a imposição do ensino remoto tem causado entre os estudantes da UFCG.
Muitos de nós, estudantes da Lecampo, somos trabalhadores, que em tempos de pandemia nos encontram ainda mais sobrecarregados para dar conta da sobrevivência diária. Outros dão aulas ou têm filhos, de ambos os modos estão sobrecarregados com o ensino remoto aprovado na Educação Básica. Na maioria dos casos, os estudantes da Lecampo são oriundos da zona rural, residentes em diversos sítios de Sumé e municípios vizinhos, onde o sinal da internet oscila e não há estrutura e condições adequadas para qualquer tipo de educação a distância. Em uma pesquisa feita com os estudantes pela coordenação, a maioria dos alunos da Lecampo sequer conseguiram participar, devido a precariedade do acesso à intenet e, dentre os que participaram, a imensa maioria rechaçou o ensino à distância.
Já o DCE, que é dirigido pelo Levante Popular da Juventude, apesar de terem assinado a proposta alternativa do RACT, revelaram sua verdadeira posição vacilante e conciliadora em reunião com DA’s, CA’s e Representações estudantis sobre a implementação do RAE no dia 24 de julho. Nesta reunião foi dado o informe do RAE como algo dado e irrevogável, foi enfatizado como cada colegiado de curso, dos diferentes campus da UFCG, estavam debatendo com as representações estudantis sobre a implementação do RAE, e foi tirado como encaminhamento participar da construção do Plano Acadêmico de Ensino Remoto – PAER de cada disciplina que será ofertada no RAE – referendando a aplicação do ensino à distância de Bolsonaro/Banco Mundial na nossa Universidade! O máximo de reivindicações seriam no sentido de como cobrar mais inclusão digital, no sentido da universidade garantir os recursos tecnológicos, assistência psicológica, além do pagamento das bolsas financeiras como parte da assistência estudantil para os estudantes. Mas nada de luta contra a implantação do EaD na UFCG!
Defendemos uma universidade pública a serviço do povo e somos contra a precarização do ensino e do trabalho na universidade! Defendemos, nesse sentido, a adesão à propostas como o RACT, para o período da pandemia. Como consta no documento que o propõe:
“O objetivo do RACT é envolver a Universidade em iniciativas mais efetivas de integração com a comunidade e de combate à pandemia, de atividades para o fortalecimento dos vínculos entre a comunidade acadêmica, que possibilitem uma reflexão-ação social, sanitária e acadêmica mais ampla e significativa que corresponda às reais necessidades impostas por esse cenário que estamos vivenciando.”
Este documento foi apresentado a reitoria, antes mesmo da aprovação do RAE e a mesma não deu a menor importância para a proposta construída conjuntamente.
Trata-se, portanto, da proposição de atividades de caráter complementar que, sem recorrer a modelos precarizantes do trabalho e do ensino, fortaleçam a função social da Universidade pública e gratuita, no sentido de disponibilizar o seu aporte científico, profissional e tecnológico, favorecer a divulgação científica, a reflexão sociopolítica e pedagógica, buscando estreitar os laços com o segmento discente, com movimentos sociais, Comitês Sanitários e com toda a comunidade para, assim, contribuir com o fortalecimento da Universidade e do próprio povo no cenário da pandemia. Exemplo dessas iniciativas é o Comitê Sanitário de Defesa Popular – CDSA/Sumé, que é composto por estudantes, ex-estudantes, professores e comunidade, produzem álcool glicerinado 70% no laboratório da universidade, costuram máscaras, organizando Kits para entregar ao povo na cidade e nos sítios do Município de Sumé e Região, fortalecendo assim a defesa sanitária do povo pobre, colocando assim a universidade à serviço do povo.
Fora EaD/RAE da UFCG!
Por uma Universidade Pública a Serviço do Povo!
Leia a proposta da RACT na integra no link abaixo:
Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia 