Repercutido de SintUFCE
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomeação. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. A reitora, agora, irá responder a uma ação penal por denunciação caluniosa.
Na representação, a reitora acusou a estudante de direito da Ufersa Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa. Ana Flávia se manifestou em grupo do WhatsApp do Diretório Central de Estudantes (DCE) contra a forma de nomeação e mobilizando estudantes a se contrapor à gestão da reitora, utilizando termos como “golpista” e “interventora”, e dizendo que ela não entraria na Ufersa “nem de helicóptero”.
Em depoimentos à Polícia Federal e ao MPF, a aluna explicou por que considera a reitora “golpista” e “interventora”. Ela afirmou, ainda, que utilizou expressões metafóricas, sem cogitar qualquer ato violento. Segundo Ana Flávia, a oposição à reitora se dará através de assembleias estudantis, reuniões com estudantes e sindicatos.
Para os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, “há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva nomeação”. Por isso, “reconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espaço para crítica acadêmica a ser licitamente ocupado pela representada”. Segundo eles, “quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor”. Dessa forma, eles entendem que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.
Por outro lado, os procuradores da República consideram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.
Ação penal – Ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, a reitora praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal, conforme denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal.
Trocas de mensagens da reitora com apoiadores demonstram articulações para assumir o cargo e que ela própria já qualificava como “intervenção” a indicação de nome que não fosse o primeiro da lista para a instituição. O uso do termo, portanto, não pode ser enquadrado como calúnia ou difamação.
Para o MPF, a sugestão da reitora de que poderia ser “perpetrado algum ato que venha atentar contra a integridade física” ou “o impedimento de sua entrada nas dependências da Ufersa por meio de mais pessoas em conluio com a estudante” é infundada. Emanuel Ferreira sustenta que “nenhum dos atos pretéritos imputados a representada justificam esse receio, fraudulentamente elencado para, unicamente, ter-se uma suposta prática de associação criminosa”. A reitora também tinha conhecimento da condição de estudante de direito de Ana Flávia, que não tem, portanto, aparato ou recursos necessários para a prática de atos violentos.
Levando em conta que a atitude da reitora atingiu uma aluna em posição de representação estudantil com intuito intimidatório e com difusão nacional, bem como o fato de a ofensa ter partido da autoridade máxima da instituição, o MPF pede também a condenação mínima em R$ 50 mil como forma de iniciar a recomposição da imagem da aluna Ana Flávia.
Nomeação inconstitucional – A Lei 9.192/1995 afirma que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores que figurem entre os três mais votados pelo colegiado. No entanto, o MPF entende que a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal, que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (Art. 207). Assim, “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”.
Questão nacional – A interferência do governo federal na autonomia das instituições de ensino federais vem se tornando cada vez mais frequente. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica para reitores, por exemplo, já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras.
Os representantes do MPF ressaltam o “receio concreto que começa a se materializar que essas violações à autonomia universitária reproduzam-se em todas as escolhas dos reitores das demais instituições de ensino, tornando esse processo um instrumento de claro e inquestionável alinhamento político e ideológico da direção de todo o ensino superior federal, com a intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas”.
Acesse aqui a íntegra do arquivamento e da abertura da ação penal, que irá tramitar na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401. (Fonte: Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte)
Posicionamento do Sintufce
Diante de tantos ataques que estão acontecendo constantemente contra discentes, docentes e técnicos, a Diretoria Colegiada do Sintufce reafirma sua conduta em defesa da categoria e repudia as intervenções nas Instituições de Ensino Superior, pois o número de reitores não eleitos pela comunidade universitária só cresce, já são 14 instituições que têm sua autonomia universitária desrespeitada. O caso mais recente foi a nomeação dos candidatos que ficaram em terceiro lugar na disputa pelas reitorias da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos receberam votações insignificantes nos respectivos colégios eleitorais e também nas consultas internas junto a técnicos, professores e estudantes. E perderam em todos os segmentos.
No dia 18 de setembro, durante renião do Conselho Pleno da ANDIFES e participação também das entidades que representam os docentes, os técnico-administrativos, os estudantes e a comunidade científica, por 38 votos a nove, os reitores das universidades federais decidiram escrever carta de repúdio à nomeação de interventores nas reitorias. O documento defende a autonomia universitária e a legitimidade das escolhas da comunidade acadêmica. A Andifes reafirmou sua posição em favor da nomeação como reitor da universidade federal, pelo presidente da República, o primeiro colocado na lista tríplice.
“A sociedade observa a consolidação do sistema de universidades federais do Brasil como um dos mais importantes do mundo. Um processo que se efetiva de forma progressiva desde a década de 1980. Não por acaso, tal movimento coincide com procedimentos legais, legítimos e democráticos de escolha dos dirigentes universitários pela comunidade acadêmica. Tais procedimentos são informados pelo inafastável princípio constitucional da autonomia universitária, escrito no artigo 207 da CF”.
Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia 